SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM

SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTENCIA DE ENFERMAGEM

Com Florence Nightingale a enfermagem iniciou sua caminhada para a adoção de uma prática baseada em conhecimentos científicos, abandonando gradativamente a postura de atividade caritativa, intuitiva e empírica. Com esse intuito, diversos conceitos, teorias e modelos específicos à enfermagem foram e estão sendo desenvolvidos, com a finalidade de prestar uma assistência, ou seja, planejar as ações, determinar e gerenciar o cuidado, registrar tudo o que foi planejado e executado e, finalmente, avaliar estas condições, permitindo assim gerar conhecimentos a partir da prática, realizando assim o processo de enfermagem (Friedlander, 1981).

Na década de 70, Wanda de Aguiar Horta (Horta, 1979), desenvolveu um modelo conceitual, no qual a própria vivência na enfermagem, levou-a procurar desenvolver um modelo que pudesse explicar a natureza da enfermagem, definir seu campo de ação específico e sua metodologia. Essa mesma autora define o processo de enfermagem, como sendo a dinâmica das ações sistematizadas e inter-relacionadas, visando à assistência ao ser humano.
No processo de enfermagem a assistência é planejada para alcançar as necessidades específicas do paciente, sendo então redigida de forma a que todas as pessoas envolvidas no tratado possam ter acesso ao plano de assistência (Campedelli et al., 1989).
Segundo Araújo et al. (1996), o processo de enfermagem possui um enfoque holístico, ajuda a assegurar que as intervenções sejam elaboradas para o indivíduo e não apenas para a doença, apressa os diagnósticos e o tratamento dos problemas de saúde potenciais e vigentes, reduzindo a incidência e a duração da estadia no hospital, promove a flexibilidade do pensamento independente, melhora a comunicação e previne erros, omissões e repetições desnecessárias; os enfermeiros obtém satisfação de seus resultados.
Para Peixoto et al (1996), acreditam que o processo de enfermagem seja o instrumento profissional do enfermeiro, que guia sua prática e pode fornecer autonomia profissional e concretizar a proposta de promover, manter ou restaurar o nível de saúde do paciente, como também documentar sua prática profissional, visando a avaliação da qualidade da assistência prestada.
Após a promulgação da lei 7.498, de 25 de junho de 1986, referente ao exercício da enfermagem, dispõe o artigo 11, como atividades exclusivas do enfermeiro a consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas.
O processo de enfermagem é sistemático pelo fato de envolver a utilização de uma abordagem organizada para alcançar seu propósito.
Portanto, a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) é uma atividade privativa do enfermeiro, que através de um método e estratégia de trabalho científico realiza a identificação das situações de saúde/saúde, subsidiando a prescrição e implementação das ações de Assistência de Enfermagem, que possam contribuir para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde do indivíduo, família e comunidade.
A SAE requer do enfermeiro interesse em conhecer o paciente como indivíduo, utilizando para isto seus conhecimentos e habilidades, além de orientação e treinamento da equipe de enfermagem para a implementação das ações sistematizadas (Daniel, 1979).
A implementação da SAE, deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente devendo ser composta por (COREN, 1999; COREN, 2000):
· Histórico de Enfermagem;
· Exame Físico;
· Prescrição da Assistência de Enfermagem;
· Evolução da Assistência de Enfermagem;
· Anotações de Enfermagem.
Histórico de enfermagem
No Brasil, o histórico de enfermagem foi introduzido na prática por volta de 1965, por Wanda de Aguiar Horta, com alunos de enfermagem. Nessa época recebeu a denominação de anamnese de enfermagem e devido ao problema da conotação com a anamnese médica, foi adotado o termo histórico de enfermagem.
Para Horta (1979), o histórico de enfermagem também é denominado por levantamento, avaliação e investigação que, constitui a primeira fase do processo de enfermagem, pode ser descrito como um roteiro sistematizado para coleta e análise de dados significativos do ser humano, tornando possível a identificação de seus problemas.
Portanto, o Histórico de Enfermagem é o levantamento das condições do paciente através da utilização de um roteiro próprio, que deverá atender as especificidades da clientela a que se destina (Campedelli et al., 1989). Ele tem a finalidade de conhecer os hábitos individuais e biopsicosociais visando a adaptação do paciente a unidade e ao tratamento, assim como a identificação de problemas.
O Histórico de Enfermagem consiste de "um roteiro sistematizado para o levantamento de dados que sejam significativos para a enfermagem sobre o paciente, família ou comunidade, a fim de tornar possível a identificação dos seus problemas de modo que, ao analisa-lo adequadamente, possa chegar ao diagnóstico de enfermagem" (Cianciarullo, 1976). Num levantamento realizado entre as enfermeiras que executavam o histórico de enfermagem, constatou-se que o tempo médio gasto na aplicação do mesmo foi de 38 minutos com desvio padrão em torno de 10 minutos. Portanto, o tempo médio para o preenchimento do histórico gira em torno de 20 a 40 minutos(Campedelli et al., 1989).
Exame Físico
O enfermeiro deverá realizar as seguintes técnicas: inspeção, ausculta, palpação e percussão, de forma criteriosa, efetuando o levantamento de dados sobre o estado de saúde do paciente e anotação das anormalidades encontradas para validar as informações obtidas no histórico. A inspeção consiste na observação detalhada com vista desarmada, da superfície externa do corpo bem como das cavidades que são acessíveis por sua comunicação com o exteriror, como, por exemplo, a boca, as narinas e o conduto auditivo. A palpação é a utilização do sentido do tato das mãos do examinador, com o objetivo de determinar as caraterísticas da região explorada. A percussão consiste em golpear a superfície explorada do corpo para produzir sons que permitam avaliar as estruturas pelo tipo de som produzido. A ausculta é o procedimento pelo qual se detectam os sons produzidos dentro do organismo, com ou sem instrumentos próprios. Segundo Daniel (1979), o exame físico consiste no estudo bio-psico-sócio-espiritual do indivíduo, por intermédio da observação, de interrogatório, de inspeção manual, de testes psicológicos, testes de laboratório e do uso de instrumentos.
Diagnóstico de Enfermagem
O termo diagnóstico de enfermmagem surgiu na literatura na literatura norte-americana em 1950, quando Mac Manus propôs, dentre as responsabilidades do enfermeiro, a identificação dos diagnósticos ou problemas de enfermagem. A partir da década de 70 estudos foram realizados, com o objetivo de estabelecer uma classificação internacional dos diagnósticos de enfermagem (Cruz, 1995). Mais recentemente, a Associação Norte-Americana de Diagnósticos de Enfermagem (NANDA), dando continuidade aos estudos publicou em 1986 a primeira classificação internacional, denominada Taxonomia I, sendo atualizada posteriormente e republicada com Toxonomia II (Cruz, 1995).
No Brasil, a expressão diagnóstico de enfermagem foi introduzida por Wanda de Aguiar Horta, na década de 60, e constitui-se em uma das etapas do processo de enfermagem (Horta, 1979). Para Horta (1979), diagnóstico de enfermagem é a identificação das necessidades do se humano que precisa de atendimento e a determinação, pelo enfermeiro, do grau de dependência deste atendimento em natureza e extensão.
O enfermeiro após ter analisado os dados escolhidos no histórico e exame físico, identificará os problemas de Enfermagem, as necessidades básicas afetadas, grau de dependência e fará um julgamento clínico sobre as respostas do indivíduo, da família e comunidade aos problemas/processos de vida vigentes ou potenciais.
Prescrição de Enfermagem
A prescrição de Enfermagem é o conjunto de medidas decididas pelo Enfermeiro, que direciona e coordena a Assistência de Enfermagem ao paciente de forma individualizada e contínua, objetivando a prevenção, promoção, proteção, recuperação e manutenção da saúde.
Paim (1988), relata que a prescrição de enfermagem significa medidas de solução para os problemas do paciente, indicados e registrados previamente pelo enfermeiro, com finalidade de atender as necessidades humanas desse mesmo paciente sob sua responsabilidade.
Para Horta (1979), a prescrição de enfermagem é a implementação do plano assistencial pelo roteiro diário (ou aprazado) que coordena a ação da equipe de enfermagem na execução dos cuidados adequados ao atendimento das necessidades humanas básicas e específicas do ser humano.
Segundo Car, Padilha, Valente (1985), a prescrição de enfermagem:
· é um método de trabalho científico, por meio do qual o enfermeiro pode garantir uma função profissional específica;
· deve ser elaborada a partir de problemas prioritários do paciente sem, contudo, serem omitidos aqueles que deverão ser tratados a "posteriori";
· deve anteceder a prestação da assistência;
· deve ser elaborada de modo a expressar claramente o plano de trabalho;
· é o conjunto de ações determinadas, da qual não deve constar a especificação de passos que são inerentes a procedimentos padronizados.
Para Car, Padilha, Valente (1985), a prescrição de enfermagem deve:
· ser precedida de data;
· utilizar verbos de ação; no infinitivo;
· ser concisa e redigida em linguagem comum aos elementos da equipe;
· conter determinação de horários, que serão checados logo após a execução dos cuidados;
· ser elaborada diariamente para um período de 24 horas, mesmo que os cuidados a serem prescritos sejam iguais aos do dia anterior;
· ser reavaliada e modificada de acordo com as condições do paciente;
· especificar os cuidados em ordem cronológica de execução, conforme as prioridades estabelecidas;
· conter os cuidados de rotina, estabelecidos pela instituição, apenas quando os mesmos irão influir no cronograma de prestação dos cuidados;
· incluir a verificação dos sinais vitais pelo menos uma vez ao dia, mesmo que paciente não apresente anormalidades nesses parâmetros;
· conter as ações específicas da enfermaria;
· especificar os cuidados inerentes a determinados exames e medicações, na vigência de problemas identificados;
· excluir as ações que o paciente possa fazer sozinho, sem necessidade de acompanhamento, orientação ou supervisão de equipe de enfermagem;
· excluir cuidados inerentes a procedimentos técnicos padronizados.
Para Campedelli et al. (1989), o número de prescrições por enfermeiro varia conforme o nível de complexidade de assistência aos pacientes, sendo em torno de 5 a 10 o número de prescrições previstas para um período de 6 horas.
Evolução de Enfermagem
É o registro feito pelo Enfermeiro após a avaliação do estado geral do paciente. Desse registro devem constar os problemas novos identificados, um resumo sucinto dos resultados dos cuidados prescritos e os problemas a serem abordados nas 24 horas subseqüentes (COREN, 2000).
Para Horta (1979), a evolução de enfermagem é o relato diário ou periódico das mudanças sucessivas que ocorrem no ser humano enquanto estiver sob assistência profissional, ou seja, uma avaliação global do plano de cuidados.
A evolução constitui o registro executado pelo enfermeiro, do processo de avaliação das alterações apresentadas pelo paciente e dos resultados das ações de enfermagem planejadas e implementadas relativas ao atendimento das suas necessidades básicas (Cianciarullo, 1997). Num levantamento realizado com as enfermeiras que realizavam a evolução e prescrição, constatou-se que o tempo gasto para realização das mesmas variou de 15 a 30 minutos 15 a 30 minutos e foi proporcional à diversidade de cuidados de enfermagem necessários e do estado de saúde dos pacientes internados (Campedelli et al., 1989).
Normas da evolução de enfermagem, segundo Campedelli et al., (1989):
· "a evolução é registrada em impresso próprio na coluna determinada. Prescrição e Evolução de Enfermagem.
· a evolução de enfermagem é feita diariamente para todos os pacientes internados ou em observação, devendo conter a data e o horário de sua execução.
· a evolução de enfermagem é refeita, em parte ou totalmente na vigência de alteração no estado do paciente, devendo indicar o horário de sua alteração.
· da evolução de enfermagem devem constar os problemas prioritários para assistência de enfermagem a ser prestada nas próximas 24 horas.
· na elaboração da 1ª evolução de enfermagem, o enfermeiro resume sucintamente as condições gerais do paciente detectadas durante o preenchimento do histórico e relaciona os problemas selecionados para serem atendidos já nessa primeira intervenção.
· para elaborar a evolução de enfermagem a enfermeira deve consultar a evolução e prescrição de enfermagem anterior, a anotação de enfermagem do período entre a última prescrição e a que está sendo elaborada, a evolução e prescrição médicas, os pedidos e resultados de exames laboratoriais e complementares, interconsultas, e realizar entrevista e exame físico.
· a evolução dos pacientes em observação no Pronto Atendimento é baseado no exame físico, nos sinais e sintomas e em outras informações relatadas pelo paciente ou acompanhante.
· a resolução do problema deve constar na evolução diária."
A evolução de enfermagem deve conter em ordem, segundo Horta (1979); Campedelli et al., (1989):
· data, hora;
· tempo de internação;
· motivo da internação;
· diagnóstico;
· discriminação seqüencial do estado geral, considerando: neurológico, respiratório, circulatório, digestivo, nutricional, locomotor e genito-urinário;
· procedimentos invasivos, considerando: entubações, orotraqueais, traqueostomias, sondagens nasogástricas e enterais, cateterizações venosas, vesicais e drenos;
· cuidados prestados aos clientes, considerando: higienizações, aspirações, curativos, troca de drenos, cateteres e sondas, mudança de decúbito, apoio psicológico e outros;
· descrição das eliminações considerando: secreções traqueais, orais e de lesões, débitos gástricos de drenos, de ostomias, fezes e diurese, quanto ao tipo, quantidade, consistência, odor e coloração e,
· assinatura e Coren.

Anotação de Enfermagem
Para Fernandes et al. (1981), a anotação é um instrumento valorativo de grande significado na assistência de enfermagem e na sua continuidade, tornando-se, pois, indispensável na aplicação do processo de enfermagem, pois está presente em todas as fases do processo.
A quantidade e principalmente a qualidade das anotações de enfermagem, desperta em outros profissionais da equipe multiprofissional o interesse e necessidade de consulta-las. Para a equipe médica, as anotações são meios valiosos de informações, fornecem bases para direcionar a terapêutica, os cuidados, a realização de novos diagnósticos.
Normas para as anotações de enfermagem Fernandes et al. (1981):
· preceder toda anotação de horário e preencher a data na página anotação do dia;
· anotar informações completas, de forma objetiva, para evitar a possibilidade de dupla interpretação: não usar termos que dêem conotação de valor (bem, mal, muito, bastante, entre outros);
· utilizar frases curtas e exprimir cada observação em uma frase;
· anotar imediatamente após a prestação do cuidado, recebimento de informação ou observação de intercorrência;
· nunca rasurar a anotação por ter essa valor legal; no caso de engano, usar "digo", entre vírgulas;
· não utilizar termo "o paciente", no inicio de cada frase, já que a folha de anotação é individual;
· deixar claro na anotação se a observação foi feita pela pessoa que anota ou se é informação transmitida pelo paciente, familiar ou outro membro da equipe de saúde;
· evitar o uso de abreviaturas que impeçam a compreensão do que foi anotado;
· assinar imediatamente após o final da última frase e escrever o nome e COREN. Não deixar espaço entre a anotação e a assinatura.
Observação: As abreviaturas podem ser eventualmente utilizadas, desde que seu uso seja consagrado na instituição.

Segundo Decisão COREN-SP/DIR/001/2000.
Artigo 1º - O registro deve ser claro, objetivo, preciso, com letra legível e sem rasuras.
Artigo 2º- Após o registro deve constar à identificação do autor constando nome, COREN-SP e carimbo.
Artigo 3º - O registro deve constar em impresso devidamente identificado com dados do cliente ou paciente, com data e hora.
Artigo 4º- O registro deve conter subsídios para permitir a continuidade do planejamento dos cuidados de enfermagem nas diferentes fases e para planejamento assistencial da equipe multiprofissional.
Artigo 5º- O registro deve permitir e favorecer elementos administrativos e clínicos para a auditoria em enfermagem.
Artigo 6º- O registro deve fazer parte do prontuário do cliente ou paciente e servir de fonte de dados para processo administrativo, legal, de ensino e pesquisa.
Artigo 7º - Os registros podem ser do tipo:- manual (escrito à tinta e nunca a lápis) e eletrônico (de acordo com a legislação vigente).

O que anotar
Informações subjetivas e objetivas, problemas/preocupações do cliente, sinais/sintomas, eventos ou mudanças significativas do estado de saúde, cuidados prestados, ação e efeito das intervenções de Enfermagem baseadas no plano de cuidados e respostas apresentadas.
Quando anotar
Sempre que ações de assistência forem executadas, mantendo o planejamento de enfermagem atualizado.
Onde anotar
Em impressos próprios, segundo modelo adotado pelo serviço de enfermagem da instituição.
Como anotar
O registro deve ser feito de forma clara e objetiva, com data e horário específico, com a identificação (nome, COREN-SP e carimbo) da pessoa que faz a anotação. Quando o registro for manual, deve ser feito com letra legível, sem rasuras. Na vigência de uma anotação errada, colocar entre vírgulas a palavra digo e anotar imediatamente após o texto correto.
Para que anotar
Para historiar e mapear o cuidado prestado; facilitar o rastreamento das ocorrências com o cliente a qualquer momento e reforçar a responsabilidade do profissional envolvido no processo de assistência de Enfermagem.
Quem deve anotar
Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem
O sucesso na implementação da SAE tem a sua origem no interesse da administração da divisão de enfermagem pelo sistema; assim sendo, os projetos executados tendem a ttrazer resultados favoráveisno que tange à aceitação das equipes de enfermagem e interdisciplinares. Não basta, porém, que indivíduos em cargos de chefia de enfermagem determinem o que deve ser feito; é indispensável que a iniciativa de aprender a planejar cuidados de enfermagem parta dos chefes; além do mais, devem ser estabelecidos critérios específicos de ação, no sentido vertical e horizontal. Portanto, o esclarecimento da equipe multiprofissional quanto à forma de trabalho é uma estratégia que auxilia a envolver os diferentes profissionais na SAE. Um fator motivante ao se introduzir qualquer novo projeto é o de incentivar as pessoas que irão implementá-lo a programarem conjuntamente as atividades correlatas. Qualquer mudança é melhor aceita se feita através dos que irão ter que viver por esta (Daniel, 1979).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- Araújo IEM. et al. Sistematização da assistência de enfermagem em uma unidade de internação: desenvolvimento e implantação de roteiro direcionador, relato de experiência. São Paulo: Acta Paul Enf 1996; 9:18-25.
2 - Campedelli MC et al. Processo de enfermagem na prática. São Paulo:Ática, 1989.
3 - Cruz ICF. da Diagnóstico e prescrições de enfermagem: recriando os instrumentos de trabalho. Texto e Contexto Enf 1995; 4:160-69.
4 - Car MC; Padilha KG; Valente SMTB. Ensino da prescrição de enfermagem médico-cirúrgica na Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. São Paulo:Rev Esc Enf USP 1985; 19(2): 135-144.
5 - Cianciarullo TI. Histórico de enfermagem: sua utilização em pacientes hospitalizados. São Paulo:Rev Enf Novas Dimensões 1976; 2(3): 162-3.
6 - Cianciarullo TI. Teoria e prática em auditoria de cuidados. São Paulo:Ícone, 1997.
7 - COREN-SP. Conselho Regional de enfermagem-SP. Normatiza a Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde, no âmbito do Estado de São Paulo. São Paulo, 1999. Anexo.
8- COREN-SP. Conselho Regional de Enfermagem -SP. Sistematização. 2000. 26:12-3.
9- COREN-SP. Conselho Regional de Enfermagem COREN-SP/2001 ) - Normatiza no Estado de São Paulo os Princípios gerais para ações que constituem a Documentação de Enfermagem, 2001. 3p.
10- Daniel LF. A enfermagem planejada. São Paulo:EPU/DUSP, 1979.
11- Fernandes RAQ; Salun MJL; Teixeira MB; Lemmi RCA; Miura M. Anotações de enfermagem. São Paulo: Rev Esc Enf USP 1981; 15(1):63-8.
12- Friedlander MR. O processo de enfermagem ontem, hoje e amanhã. São Paulo:Rev Esc Enf USP, 1981; 15:129-34.
13- Horta WA. Processo de enfermagem. São Paulo:EPU, 1979.
14- Paim L. Plano assistencial e prescrições de enfermagem. São Paulo:Rev Bras Enf 1988; 29(1):14-22.
15- Peixoto MSO et al. Sistematização da assistência de enfermagem em um pronto socorro: relato de experiência. São Paulo:Rev Soc Card 1996; 6(1):1-8.
ANEXO:

9

"Normatiza a Implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - nas Instituições de Saúde, no âmbito do Estado de São Paulo."
O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso de suas atribuições a que alude a Lei 5905/73 e a Lei 7498 de 25 de junho de 1986, e tendo em vista deliberação do Plenário em sua 485ª reunião ordinária, realizada em 19 de outubro de 1999, e ainda,
Considerando a Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 nos artigos 5o, XIII e 197;
Considerando os preceitos da Lei no. 7498 de 25 de junho de 1986, e o Decreto Lei no. 94406 de 08 de junho de 1987, no artigo 8o., I, alíneas c, e, f ;
Considerando o contido no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, nos termos que dispõe a Resolução COFEN-160/93;
Considerando que a Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - sendo atividade privativa do Enfermeiro, utiliza método e estratégia de trabalho científico para a identificação das situações de saúde/doença, subsidiando a prescrição e implementação de ações de Assistência de Enfermagem que possam contribuir para a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde do indivíduo, família e comunidade;
Considerando a institucionalização do SAE como a prática de um processo de trabalho adequado às necessidades da comunidade e como modelo assistencial a ser aplicado em todas as áreas de assistência à saúde pelo Enfermeiro;
Considerando que a implementação do SAE constitui, efetivamente, na melhoria da qualidade da Assistência de Enfermagem;
Decide:
Artigo 1o. Ao Enfermeiro incumbe:
I- privativamente
A implantação, planejamento, organização, execução e avaliação do processo de enfermagem, que compreende as seguintes etapas:
Consulta de Enfermagem
Compreende o histórico ( entrevista ), exame físico, diagnóstico, prescrição e evolução de enfermagem.Para a implantação da assistência de enfermagem ,devem ser considerados os aspectos essenciais em cada uma das etapas, conforme descriminados a seguir:
Histórico
Conhecer hábitos individuais e biopsicosociais visando a adaptação do paciente a unidade e ao tratamento , assim como a identificação de problemas.
Exame Físico
O enfermeiro deverá realizar as seguintes técnicas: inspeção, ausculta, palpação e percussão, de forma criteriosa, efetuando o levantamento de dados sobre o estado de saúde do paciente e anotação das anormalidades encontradas para validar as informações obtidas no histórico.
Diagnóstico de Enfermagem
O enfermeiro após ter analisado os dados colhidos no histórico e exame físico, identificará os problemas de enfermagem , as necessidades básicas afetadas, grau de dependência e fará um julgamento clínico sobre as respostas do indivíduo, da família e comunidade aos problemas/processos de vida vigentes ou potenciais.
Prescrição de Enfermagem
A prescrição de enfermagem é o conjunto de medidas decididas pelo enfermeiro, que direciona e coordena a assistência de enfermagem ao paciente de forma individualizada e contínua., objetivando a prevenção, promoção, proteção, recuperação e manutenção da saúde.
Evolução de Enfermagem
É o registro feito pelo enfermeiro após a avaliação do estado geral do paciente. Desse registro devem constar os problemas novos identificados, um resumo sucinto dos resultados dos cuidados prescritos e os problemas a serem abordados nas 24 horas subsequentes.
Artigo 2o. A implementação da Sistematização da Assistência de Enfermagem - SAE - torna-se obrigatória em toda Instituição de Saúde, pública e privada, como Hospital, Casa de Saúde, Asilo, Casa de Repouso, Unidade de Saúde Pública, Clínicas e Ambulatórios, Assistência Domiciliar (Home-Care);
Artigo 3o. A implementação do SAE, considerando-se a necessidade de ocorrer, préviamente, a organização dos Serviços de Enfermagem, obedecerá aos seguintes prazos a seguir:
Até 30.07.2000 : a todos os pacientes considerados graves/críticos e de UTI (adulto, infantil e neo-natal) e um mínimo percentual de 10 à 20 % a ser determinado pelo Enfermeiro, nos casos de Assistência Domiciliar - Home Care - e Ambulatórios, considerando-se a incidência epidemiológica e ou cadastro epidemiológico associado aos níveis de riscos envolvidos;
Até 30.07.2001 :a todos os pacientes internados ou assistidos (casos de Ambulatórios, Assistência Domiciliar - Home Care - )
Artigo 4o. A implementação do SAE nas Unidades de Saúde Pública deverá obedecer aos seguintes prazos a seguir:
Até 30.07.2000 : ao paciente portador de Doença crônico-degenerativa, Doença transmissível sexual ou não, Gestantes de risco, e aos enquadrados dentro do programa de imunização, em todos os postos de saúde, dentro de um percentual de 10 à 20 % a ser determinado pelo Enfermeiro, considerando-se a incidência epidemiológica e ou cadastro epidemiológico associado aos níveis de riscos envolvidos;
Até 30.07.2001 : a todo o paciente portador de Doença crônico-degenerativa, Doença transmissível sexual ou não, Gestantes de risco, e aos enquadrados dentro do programa de imunização, em todos os postos de saúde;
Artigo 5o. A implementação do SAE deverá ser registrada formalmente no prontuário do paciente/cliente, devendo ser composta por:
Histórico de Enfermagem
Exame Físico
Prescrição da Assistência de Enfermagem
Evolução da Assistência de Enfermagem
Relatório de Enfermagem
Parágrafo único: nos casos de Assistência Domiciliar - Home Care - , este prontuário
deverá permanecer junto ao paciente/cliente assistido, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor
Artigo 6o. Os casos omissos no presente ato decisório serão resolvidos pelo COREN-SP.
Artigo 7o. A presente decisão entrará em vigor após homologação pelo COFEN e devida publicação no órgão de Imprensa Oficial do Conselho. São Paulo, 19 de outubro de 1999.
AKIKO KANAZAWA FUZISAKO
PRIMEIRA SECRETÁRIA
RUTH MIRANDA DE CAMARGO LEIFERT
PRESIDENTE
Decisão homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem através da Decisão COFEN nº 001/2000 de 04 de janeiro de 2000.